Delitos “contra mores” reservados à Santa Sé – procedimento diocesano

Período

Dias 13 e 14 de abril

Horário

Das 13h às 14h30 e das 15h às 17h (horário de Brasília) – 10 H/A

Realização

Faculdade de Direito Canônico São Paulo Apóstolo

Público
Estudantes e graduados em Direito Canônico, colaboradores de Câmaras e Tribunais eclesiásticos
Modalidade

O curso será dado à distância, via aplicativo “zoom”

Investimento

R$35,00 (os alunos matriculados na Faculdade estão isentos)

Docente
Pe. Denilson Geraldo, SAC (FDCSP)

Doutor em Direito Canônico pela Pontificia Università Lateranense, Roma. Atualmente, na Sociedade do Apostolado Católico (Palotinos), é membro do Conselho Geral e presidente da Comissão Jurídica Internacional; diretor do Istituto Pallotti di Roma. É docente na Faculdade de Direito Canônico São Paulo e nos Institutos de Direito Canônico de Santa Catarina e Londrina. Coordenador da nova edição do Código de Direito Canônico pela Edições CNBB (ID Lattes: 3116867453803111)

 

Mais informações
  1. Configuração do delito.
  2. Recebimento da informação.
  3. A investigação prévia.
  4. O auxílio da Congregação para Doutrina da Fé.
  5. O procedimento penal.
  6. Os recursos.

Por delito contra mores (= contra a moral) referimo-nos àqueles assim determinados no art. 6 das Normae de gravioribus delictis – que fazem referência ao m.p. Sacramentorum Sanctitatis Tutela, de 2001 – reservados ao juízo da Congregação para a Doutrina da Fé e que foram atualizadas, mediante rescritos dos Santos Padres Bento XVI (2010) e Francisco (2019). São eles:

«§1. Os delitos mais graves contra a moral, reservados ao juízo da Congregação para a Doutrina da Fé, são:

1°. o delito contra o sexto mandamento do Decálogo cometido por um clérigo com um menor de dezoito anos; neste número, é equiparada ao menor a pessoa que habitualmente tem um uso imperfeito da razão;

2°. a aquisição ou a detenção ou a divulgação, para fins de libidinagem, de imagens pornográficas de menores de menores de dezoito anos por parte de um clérigo, de qualquer modo e com qualquer instrumento.

  • 2. O clérigo que pratica os delitos a que se refere o §1 seja punido segundo a gravidade do crime, não excluída a demissão ou a deposição».

O procedimento diocesano para investigar os delitos contra mores é dividido em diversas etapas. A conclusão da investigação leva a alguns procedimentos necessários apresentados no “Vademécum sobre alguns pontos de procedimento no tratamento dos casos de abuso sexual de menores cometidos por clérigos”, da Congregação para a Doutrina da Fé.

Estudar criticamente o Vademécum, verificando os seus pormenores.

  1. Aprofundar o conhecimento do Vademécum.
  2. Analisar criticamente as implicações da legislação.
  3. Elaborar uma proposta diocesana para acolher e verificar a credibilidade das informações.

Obrigatória

  1. Código de Direito Canônico.
  2. Congregação para a Doutrina da Fé, Vademécum sobre alguns pontos de procedimento no tratamento dos casos de abuso sexual de menores cometidos por clérigos, 16 iulii 2020, in http://www.vatican.va/roman _curia/congregations/cfaith/documents/rc_con_cfaith_doc_20200716_vademecum-casi-abuso_sp.html

 Recomendada

  1. Paulus Ioannes, PP. II, Motu Proprio: Sacramentorum Sanctitatis Tutela, 30 aprilis 2001, in AAS, XCIII (2001), n. 11, pp. 737-739.
  2. Congregação para a Doutrina da Fé, Epistula: ad exsequendam ecclesiasticam legem a congregatione pro doctrina fidei missa ad totius catholicae ecclesiae episcopos aliosque ordinarios et hierarchas interesse habentes: de delictis gravioribus eidem congregationi pro doctrina fidei reservatis, 18 maii 2001, in AAS, XCIII (2001), n. 11, pp. 785-788.
  3. Benedictus PP. XVI, Rescriptum: ex audientia Praefecto Congregationis pro Doctrina Fidei concessa, 21 maii 2010, in AAS CII (2010), p. 419.
  4. Benedictus PP. XVI, Nomae substantialis, 21 maii 2010, in AAS CII (2010), pp. 419-430.
  5. Franciscus PP., Rescriptum: ex audientia Praefecto Congregationis pro Doctrina Fidei concessa, 3 decembris 2019, Vaticano.
  6. Geraldo D., O processo canônico sobre os delitos contra menores, in Revista Eclesiastica Brasileira, 72 (2012), n. 287, s.e., Petrópolis-RJ, p. 604-627.
  7. Pighin B., Diritto penale canonico, Marcianum Press, Venezia, 2008.
  8. Papale C., Formulario commentato del processo penale canonico, Urbaniana University Press, Città del Vaticano, 2012.

O curso é online com uso de textos enviados pelo professor.